Entradas en portugués

Direito espanhol: «cohecho»

Um dos crimes contra a administração pública definidos no ordenamento espanhol é o cohecho (artigos 419 a 427 do Código Penal espanhol), que engloba vários tipos penais. No Código Penal brasileiro, o equivalente seria a corrupção passiva, definida no artigo 317, transcrito abaixo: Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta …

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Solicitor vs. barrister

No Reino Unido, faz-se a diferença entre dois profissionais do direito. Por um lado, temos os barristers, que advogam em juízo e nas instâncias superiores. Por outro, os solicitors, que atuam como advogados consultores, atendendo e aconselhando o cliente, preparando documentos, mas geralmente não advogam em juízo, salvo em alguns casos autorizados. Eles seguem caminhos …

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Direito civil: tradução do termo «ajuizar/propor uma ação contra alguém»

  Inglês: (to) make a claim against somebody. Espanhol: presentar/interponer una demanda contra alguien. As formas verbais acima são as usadas na legislação de Brasil, Espanha e Reino Unido. Outros termos são possíveis, por exemplo, promover uma ação contra alguém, processar alguém. Em inglês temos (to) bring an action against somebody, (to) sue somebody, e em espanhol …

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