Direito espanhol: “cohecho”

Um dos crimes contra a administração pública definidos no ordenamento espanhol é o cohecho (artigos 419 a 427 do Código Penal espanhol), que engloba vários tipos penais. No Código Penal brasileiro, o equivalente seria a corrupção passiva, definida no artigo 317, transcrito abaixo:

Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

Portanto: cohecho (es) > corrupção passiva (pt)

Até a próxima!

Fontes:

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